A disciplina “Direito dos negócios” é ofertada em nível de mestrado e é ministrada pelo professor doutor Fábio Brasilino.
Os mestrando contam com 8 unidades dispostas em encontros ao vivo, aulas gravadas, leituras diversas, entre outros materiais de apoio. Confira um pouco do que é abordado em cada uma:
- Direito Constitucional da Empresa: Há um sistema constitucional da empresa? Princípios constitucionais e a empresa. Direitos Fundamentais da Empresa. Direitos ligados à liberdade. Livre concorrência. Deveres constitucionais. Aplicação das normas constitucionais às relações privadas. Eficácia dos direitos fundamentais. A teoria do patrimônio mínimo: uma análise crítica sob o olhar dos direitos dos negócios. O Direito Privado como garantidor de acesso aos bens. Perspectivas de acesso.
- Empresa e sua função social: do dogmatismo ao pragmatismo: Da mercancia ao fenômeno jurídico da empresa. Evolução Histórica. Evolução histórica no Brasil. A teoria jurídica da empresa. Quem não é empresário. O novo Direito da Empresa e a incidência dos valores constitucionais nas relações empresariais. O termo empresa. Bem jurídico. A disciplina dos bens no Código Civil. A evolução do conceito de bem jurídico. Os direitos coletivos lato sensu. Empresa enquanto titular de direitos fundamentais. A publicização do direito privado. A funcionalização do direito. Função Social da Empresa.
- Das pessoas jurídicas e a empresa personificada: Ordenamento jurídico. Sujeitos de direito. Pessoa Jurídica. A dupla crise do instituto. Empresa e sua personificação. A empresa com seus valores e interesses. A importância da autonomia patrimonial.
- A limitação da responsabilidade na balança: Vantagens econômicas: diversificação de investimentos; compensação pela aversão ao risco; redução dos custos de monitoramento; facilitação das transferências eficientes de controle. Desvantagens econômicas: viabilização de investimentos socialmente ineficientes; baixo investimento em precaução; escudo para fraudes.
- A desconsideração da personalidade jurídica: A fuga da responsabilidade empresarial no Brasil. Velhos problemas. Novos mecanismos. Resposta do sistema jurídico. A disregard doctrine. A desconsideração e os grupos de empresas em alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros. O Direito brasileiro.
- Preservação da empresa e defesa do patrimônio mínimo empresarial: Recuperação e preservação da empresa. Aspectos processuais e patrimônio mínimo. Fraude contra credores e preservação da empresa. A teoria do adimplementos substancial e a preservação da empresa.
- Direito das empresas em crise: disposições comuns à recuperação e à falência: Tratamento jurídico da matéria no Direito estrangeiro. A empresa e o Direito Concursal: análise histórica. A atual legislação brasileira. Aspectos processuais iniciais. Verificação de créditos, habilitação de créditos e impugnação de crédito. Administrador judicial. Assembleia geral de credores.
- Contratos empresariais: Fonte das obrigações e conceito de contrato. Unificação do direito privado: contratos civil, empresarial e de consumo. Nova realidade das relações jurídicas contratuais. Dirigismos Contratual. Características dos contratos empresariais. Contratos em espécie: segundo a sua função jurídico-econômica.
Conheça o professor Fábio Brasilino
- Advogado, consultor jurídico e professor;
- Professor do Programa de Mestrado da Ambra University (Florida – EUA);
- Membro Associado do Instituto de Direito Privado, do Instituto Brasileiro de Direito Contratual e do BRASILCON – Instituto brasileiro de política e direito do consumidor;
- Pós doutorado pela Università degli Studi di Messina – Itália;
- Doutorado em Direito (FADISP). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (Empresarial);
- Especialização em Metodologia de Ensino Superior pela Universidade Norte do Paraná (Unopar – Londrina) e em Direito Internacional e Econômico da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Como é feita a avaliação
A avaliação é feita por meio de trabalho dissertativo com apresentação oral envolvendo análise de norma, proposição legislativa ou decisão judicial.
O trabalho deve ser realizado com base nos conteúdos trabalhados, focando em identificar as funções da empresa enquanto geradora de bem-estar social, demonstrando como a interação entre empresário, empresa e estabelecimento empresarial cria uma estrutura jurídico-organizativa que interessa a toda a sociedade.
Na metade do curso, os alunos submetem os temas a serem tratados no trabalho para concordância prévia do docente.
Para que você entenda melhor o processo, confira o passo a passo:
- Mestrando(a) apresenta proposta de tema para aplicar o que foi estudado;
- O professor comenta, orienta e aprova ou solicita ajustes para cada mestrando até que cada um tenha seu tema definido e aprovado;
- Cada mestrando(a) produz seu trabalho e entrega para o professor;
- O professor Fábio comenta e faz a avaliação detalhada e individual de cada trabalho entregue;
- Cada mestrando(a) realiza uma apresentação oral do seu trabalho para a turma;
- Após a apresentação oral, o professor e os demais mestrandos discutem o trabalho apresentado fazendo perguntas, sugestões e debatendo o assunto;
- Cada mestrando(a) realiza a revisão do seu texto escrito melhorando-o em função dos comentários escritos pelo professor e do debate na apresentação oral. Feita a revisão, o texto final é apresentado para nova avaliação do professor;
- O professor Fábio realiza novos comentários e nova correção do trabalho final que foi revisado e ajustado por cada mestrando(a).
O trabalho escrito vale 70% e a apresentação oral, 30% da nota final.
São usados os seguintes critérios para avaliação:
- Pertinência da proposição escolhida;
- Correta análise com base nos diversos conceitos estudados no curso;
- Qualidade da redação e organização do texto (clareza, concisão, objetividade, estrutura formal, uso correto da língua portuguesa);
- Dinâmica da apresentação oral.
O que os mestrandos acham da disciplina “Direito dos negócios”
“Primeiramente é gratificante contar com um profissional de tamanho gabarito. O Prof Dr. Fábio além do domínio total com profundo conhecimento da matéria, estimula os mestrandos a buscar, opinar, expor os pontos de vistas, dá liberdade para crescer e melhorar, abre espaço ao debate fazendo com que o aluno realmente cresça intelectualmente.”
Marcelo Roberto Lourenço
“Professor com didática excelente e altíssimo grau de conhecimento na disciplina lecionada e, também, na orientação para trabalhos de natureza científica.”
Marcelo Carmo Godinho
“Zero expectativa com a disciplina, mas o professor foi sensacional, um ótimo mestre, está de parabéns🙏”
Guilherme Duarte Costa
“Tenho ficado muito satisfeito com o alto nível de capacitação técnica e profissional dos professores com os quais venho cursando o mestrado em Direito dos Negócios.”
Paulo Ricardo Ippolito Siqueira
