Disciplina: Direito dos negócios (Business Law)

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Disciplina - Direito dos negócios

A disciplina “Direito dos negócios” é ofertada em nível de mestrado e é ministrada pelo professor doutor Fábio Brasilino.

Os mestrando contam com 8 unidades dispostas em encontros ao vivo, aulas gravadas, leituras diversas, entre outros materiais de apoio. Confira um pouco do que é abordado em cada uma:

  • Direito Constitucional da Empresa: Há um sistema constitucional da empresa? Princípios constitucionais e a empresa. Direitos Fundamentais da Empresa. Direitos ligados à liberdade. Livre concorrência. Deveres constitucionais. Aplicação das normas constitucionais às relações privadas. Eficácia dos direitos fundamentais. A teoria do patrimônio mínimo: uma análise crítica sob o olhar dos direitos dos negócios. O Direito Privado como garantidor de acesso aos bens. Perspectivas de acesso.
  • Empresa e sua função social: do dogmatismo ao pragmatismo: Da mercancia ao fenômeno jurídico da empresa. Evolução Histórica. Evolução histórica no Brasil. A teoria jurídica da empresa. Quem não é empresário. O novo Direito da Empresa e a incidência dos valores constitucionais nas relações empresariais. O termo empresa. Bem jurídico. A disciplina dos bens no Código Civil. A evolução do conceito de bem jurídico. Os direitos coletivos lato sensu. Empresa enquanto titular de direitos fundamentais. A publicização do direito privado. A funcionalização do direito. Função Social da Empresa.
  • Das pessoas jurídicas e a empresa personificada: Ordenamento jurídico. Sujeitos de direito. Pessoa Jurídica. A dupla crise do instituto. Empresa e sua personificação. A empresa com seus valores e interesses. A importância da autonomia patrimonial.
  • A limitação da responsabilidade na balança: Vantagens econômicas: diversificação de investimentos; compensação pela aversão ao risco;  redução dos custos de monitoramento; facilitação das transferências eficientes de controle. Desvantagens econômicas: viabilização de investimentos socialmente ineficientes; baixo investimento em precaução; escudo para fraudes.
  • A desconsideração da personalidade jurídica: A fuga da responsabilidade empresarial no Brasil. Velhos problemas. Novos mecanismos. Resposta do sistema jurídico. A disregard doctrine. A desconsideração e os grupos de empresas em alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros. O Direito brasileiro. 
  • Preservação da empresa e defesa do patrimônio mínimo empresarial: Recuperação e preservação da empresa. Aspectos processuais e patrimônio mínimo. Fraude contra credores e preservação da empresa. A teoria do adimplementos substancial e a preservação da empresa.
  • Direito das empresas em crise: disposições comuns à recuperação e à falência: Tratamento jurídico da matéria no Direito estrangeiro. A empresa e o Direito Concursal: análise histórica. A atual legislação brasileira. Aspectos processuais iniciais. Verificação de créditos, habilitação de créditos e impugnação de crédito. Administrador judicial. Assembleia geral de credores.
  • Contratos empresariais: Fonte das obrigações e conceito de contrato. Unificação do direito privado: contratos civil, empresarial e de consumo. Nova realidade das relações jurídicas contratuais. Dirigismos Contratual. Características dos contratos empresariais. Contratos em espécie: segundo a sua função jurídico-econômica. 

Conheça o professor Fábio Brasilino

  • Advogado, consultor jurídico e professor;
  • Professor do Programa de Mestrado da Ambra University (Florida – EUA);
  • Membro Associado do Instituto de Direito Privado, do Instituto Brasileiro de Direito Contratual e do BRASILCON – Instituto brasileiro de política e direito do consumidor;
  • Pós doutorado pela Università degli Studi di Messina – Itália;
  • Doutorado em Direito (FADISP). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (Empresarial);
  • Especialização em Metodologia de Ensino Superior pela Universidade Norte do Paraná (Unopar – Londrina) e em Direito Internacional e Econômico da Universidade Estadual de Londrina (UEL). 

Como é feita a avaliação

A avaliação é feita por meio de trabalho dissertativo com apresentação oral envolvendo análise de norma, proposição legislativa ou decisão judicial. 

O trabalho deve ser realizado com base nos conteúdos trabalhados, focando em identificar as funções da empresa enquanto geradora de bem-estar social, demonstrando como a interação entre empresário, empresa e estabelecimento empresarial cria uma estrutura jurídico-organizativa que interessa a toda a sociedade. 

Na metade do curso, os alunos submetem os temas a serem tratados no trabalho para concordância prévia do docente. 

Para que você entenda melhor o processo, confira o passo a passo:

  1. Mestrando(a) apresenta proposta de tema para aplicar o que foi estudado;
  2. O professor comenta, orienta e aprova ou solicita ajustes para cada mestrando até que cada um tenha seu tema definido e aprovado;
  3. Cada mestrando(a) produz seu trabalho e entrega para o professor; 
  4. O professor Fábio comenta e faz a avaliação detalhada e individual de cada trabalho entregue;
  5. Cada mestrando(a) realiza uma apresentação oral do seu trabalho para a turma;
  6. Após a apresentação oral, o professor e os demais mestrandos discutem o trabalho apresentado fazendo perguntas, sugestões e debatendo o assunto;
  7. Cada mestrando(a) realiza a revisão do seu texto escrito melhorando-o em função dos comentários escritos pelo professor e do debate na apresentação oral. Feita a revisão, o texto final é apresentado para nova avaliação do professor
  8. O professor Fábio realiza novos comentários e nova correção do trabalho final que foi revisado e ajustado por cada mestrando(a).

O trabalho escrito vale 70% e a apresentação oral, 30% da nota final

São usados os seguintes critérios para avaliação: 

  1. Pertinência da proposição escolhida; 
  2. Correta análise com base nos diversos conceitos estudados no curso;
  3. Qualidade da redação e organização do texto (clareza, concisão, objetividade, estrutura formal, uso correto da língua portuguesa); 
  4. Dinâmica da apresentação oral. 

O que os mestrandos acham da disciplina “Direito dos negócios”

“Primeiramente é gratificante contar com um profissional de tamanho gabarito. O Prof Dr. Fábio além do domínio total com profundo conhecimento da matéria, estimula os mestrandos a buscar, opinar, expor os pontos de vistas, dá liberdade para crescer e melhorar, abre espaço ao debate fazendo com que o aluno realmente cresça intelectualmente.”

Marcelo Roberto Lourenço

Professor com didática excelente e altíssimo grau de conhecimento na disciplina lecionada e, também, na orientação para trabalhos de natureza científica.”

Marcelo Carmo Godinho

“Zero expectativa com a disciplina, mas o professor foi sensacional, um ótimo mestre, está de parabéns🙏”

Guilherme Duarte Costa

“Tenho ficado muito satisfeito com o alto nível de capacitação técnica e profissional dos professores com os quais venho cursando o mestrado em Direito dos Negócios.”

Paulo Ricardo Ippolito Siqueira