É com muita satisfação que divulgamos mais um livro de direito, resultado do trabalho do professor da Ambra College e procurador federal, Igor Ajouz. Em setembro, ele lançava
“O Direito Fundamental à Assistência Social” e agora é coautor do livro Justiça e Constitucionalismo em Tempos de Transição, sob a organização de Vanice Regina Lírio do Valle, no qual o professor Ajouz é coautor.
O blog da Ambra College realizou uma entrevista com o professor Igor Ajouz acerca do livro de direito, confira.
Blog da Ambra: O artigo do Sr. trata mais especificamente de qual contexto? Qual a abordagem?
Meu artigo discute o papel institucional do Poder Judiciário sob uma perspectiva constitucional transformativa. Em outras palavras, assumindo-se a premissa de que a Constituição Federal de 1988 ostente uma vocação normativa transformativa, orientada à modificação do cenário jurídico e social, examina-se quais são as responsabilidades e os limites de atuação do Poder Judiciário, sobretudo no manejo de direitos sociais.
O trabalho propõe a compreensão de uma implementação policêntrica dos social and economic rights (SER), dinâmica em que o exercício da jurisdição constitucional não se caracteriza pelo caráter substitutivo à ação dos demais poderes, mas pelo tom catalizador, induzindo a atuação institucional de todos os braços de poder.
Blog da Ambra: O que os alunos da Ambra College poderão agregar da obra como um todo? Qual a sua importância?
A obra, considerada como um todo, explora uma questão pouco enfrentada pela doutrina brasileira: as características constitucionais que decorrem de sua concepção transformativa, especialmente no que toca aos direitos políticos e sociais. A Constituição Federal de 1988 foi ambiciosa, pois, além de realinhar a ordem jurídica nacional à democracia, instituiu um acervo notável de programas e escopos sociais, cuja implementação reclama acentuada mobilização das instituições políticas e da sociedade civil. Neste quadro, importa ver que consequências decorrem desse perfil constitucional, e, de uma maneira ainda mais próxima, como se pode balizar a atuação do Poder Judiciário na tutela de direitos sociais.
Se você se interessou pelo livro de Direito, veja a sinopse completa:
Sinopse: Aproximamo-nos dos 25 anos da Constituição de 1988. O cenário jurídico e político atual permite uma avaliação, em caráter muito mais abrangente, do que significou a adoção daquele texto, no mais puro exercício de construção e reconstrução de sentido de uma Carta Fundamental avaliação que, como se sabe, seja por suas peculiares circunstâncias de formação, seja pela natureza mesmo do esforço constituinte de edificação dos consensos possíveis, jamais permitiria, naquele longínquo fim de década, uma determinação plena. O ambiente de estabilidade institucional e de amadurecimento da experiência democrática que se logrou alcançar permite um reexaminar de nosso passado recente e uma prognose do futuro que esse mesmo Texto Fundamental ainda se propõe transformar, sem que velhos fantasmas do passado — de autoritarismo e violência —apresentem-se como barreiras a um processo natural de aprendizado por agregação, resultante da experiência de viver democrático.
