Blog da Ambra: O artigo do Sr. trata mais especificamente de qual contexto? Qual a abordagem?
O trabalho propõe a compreensão de uma implementação policêntrica dos social and economic rights (SER), dinâmica em que o exercício da jurisdição constitucional não se caracteriza pelo caráter substitutivo à ação dos demais poderes, mas pelo tom catalizador, induzindo a atuação institucional de todos os braços de poder.
Blog da Ambra: O que os alunos da Ambra College poderão agregar da obra como um todo? Qual a sua importância?
A obra, considerada como um todo, explora uma questão pouco enfrentada pela doutrina brasileira: as características constitucionais que decorrem de sua concepção transformativa, especialmente no que toca aos direitos políticos e sociais. A Constituição Federal de 1988 foi ambiciosa, pois, além de realinhar a ordem jurídica nacional à democracia, instituiu um acervo notável de programas e escopos sociais, cuja implementação reclama acentuada mobilização das instituições políticas e da sociedade civil. Neste quadro, importa ver que consequências decorrem desse perfil constitucional, e, de uma maneira ainda mais próxima, como se pode balizar a atuação do Poder Judiciário na tutela de direitos sociais.