A história é quase sempre a mesma: um advogado ou advogada com formação e atuação profissional em direito brasileiro imigra para a terra do Tio Sam e deseja atuar como advogado nos Estados Unidos da América.
Além desse perfil que imigrou, existe a exceção, o profissional que deseja conquistar a credencial de advogado ou advogada nos Estados Unidos da América para destacar-se no mercado brasileiro. Você quer saber como advogar nos Estados Unidos?
Não importa o seu motivo, esse guia inicial ajudará você a entender alguns aspectos e possibilitará que você trace um plano para conquistar o status de advogado nos EUA.
Ademais, o texto é necessário porque as normas e regras jurídicas de cada país são próprias e distintas das demais nações do mundo.
Essa característica do direito inviabiliza a migração automática de um profissional formado com conhecimento de um sistema jurídico para atuação em outros sistemas judiciais. Por exemplo, alguém com formação em direito australiano não pode sair automaticamente atuando como advogado na Argentina ou no Brasil.
No entanto, existem várias necessidades de relacionamento entre empresas que demandam em um país o conhecimento do regramento jurídico de outra nação. Essa necessidade abre portas para profissionais formados com conhecimento do direito brasileiro usarem esse conhecimento em outras nações que fazem negócios com o Brasil.
Além desse caminho de usar o conhecimento de leis de um país para gerar resultado e agregar valor em negócios em outro país, alguns advogados querem se tornar advogados para usufruir da liberdade e diferencial de estarem inscritos nessa profissão regulada em mais de um país, especialmente nos Estados Unidos da América.
Pensando nesses dois grupos e depois de várias demandas similares aqui na Ambra, resolvi escrever esse texto para ajudar você a ampliar seu conhecimento no tema criando condições para pesquisar em nível mais avançado sobre o assunto.
Importante: A Ambra, instituição que eu atuo profissionalmente, não possui nenhuma solução de curso ou serviço para você atuar como advogado aqui nos EUA.
Tudo que nós da Ambra College podemos fazer para lhe ajudar é repassar orientações e informações e eu colocarei todas essas nesse texto para que você consiga alcançar o seu objetivo.
Sei bem que este não é um texto que resolverá o assunto em definitivo e desejo sucesso em sua empreitada.
O objetivo deste guia é entregar a você informações valiosas que lhe ajudem a fazer um planejamento inicial. Trata-se de resultado de longa pesquisa no qual eu investi dezenas de horas de trabalho ao longo de 4 meses e mais de 70 versões do texto até chegar a esta versão final.
Espero que o conteúdo seja útil e lhe ajude a ampliar as informações sobre como atuar nos Estados Unidos da América com um formação em direito brasileiro.
O que você vai aprender neste guia:
- os caminhos para advogado brasileiro se tornar um advogado americano;
- as características básicas do curso de direito americano;
- os estados que permitem a realização do exame de ordem por advogado estrangeiro com mestrado nos EUA;
- os tipos de mestrados profissionais possíveis para advogar em alguns estados americanos;
- os estados que permitem a realização do exame de ordem por advogado estrangeiro; e
- como advogar na Flórida;
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Como advogar nos Estados Unidos da América
Você pode advogar nos EUA por três caminhos a depender do estado:
- fazer um curso de direito americano;
- fazer um curso de mestrado profissional especializado para advogados formados em outros países; ou
- fazer diretamente o exame da ordem sem necessidade de estudos nos EUA.
Assim como no Brasil, existe uma poderosa e importante organização que regula a atuação profissional e aplica um exame para que egressos de escolas de direito possam atuar como advogados, a American Bar Association.
Ao longo deste texto, eu escreverei bar várias vezes e em nenhuma delas estarei me referindo a bar como local para tomar um cerveja e jogar conversa fora e sim como a American Bar Association ou seu equivalente estadual.
O termo bar é equivalente a OAB no Brasil.
O curso completo de direito americano com posterior aprovação no exame de ordem resolve em todos os 50 estados dos EUA. Certamente, esse não é o caminho mais fácil, mas ele é o caminho de maior chance de sucesso e de maior credibilidade para atuar como advogado na América.
Cursar um mestrado especifico ajuda um advogado estrangeiro a atuar em alguns poucos estados.
Já a moderna Califórnia, permite que advogados estrangeiros façam seu exame diretamente sem necessidade de mestrado profissional nos Estados Unidos da América.
Pronto, essas alternativas são as disponíveis para você ser um advogado americano e vamos tratar de detalhes de cada uma delas.
Método 1 – Fazer um curso de direito americano
Na verdade, esse é o caminho de maior credibilidade para o mercado americano tanto em termos de atuação como advogado em escritório quanto para os que desejam atuar como profissionais liberais.
Eu sempre recomendarei fazer o curso completo de direito americano quando ter o poder de assinar como advogado nos Estados Unidos da América for o objetivo da pessoa que questionar “como posso advogar nos EUA”.
O curso de direito americano é o caminho tradicional para habilitar ao exercício da advocacia em qualquer um dos 50 estados americanos.
O curso de direito americano possui as seguintes características:
- Curso de 3 a 4 anos de duração (full time de verdade);
- O estudante deve ter dedicação exclusiva aos estudos (por padrão);
- Investimento de 60 a 180 mil dólares americanos.
Excepcionalmente, algumas instituições permitem o trabalho, no máximo, de 20h semanais e ofertam o curso em 4 anos ou mais para alguns estudantes.
Os critérios de admissão dependem de cada instituição. Seguem alguns critérios comuns em vários Colleges e Universities que possuem curso de direito americano:
- Ter feito um curso superior anterior de 4 anos ou mais antes de ingressar numa escola de direito americano;
- Ter realizado o exame LSAT;
- Ter boas notas em curso superior anterior;
- Comprovar domínio do inglês;
- Atender aos critérios próprios da instituição a qual você está se candidatando.
Você, advogado brasileiro formado no Brasil, poderá fazer o curso de direito americano caso cumpra os requisitos de uma escola de direito e seja nela admitido.
O processo de candidatar-se a uma vaga chama-se Application e, por favor, não traduza application como aplicação porque o significado semanticamente falando é diferente.
A tradução semântica de application para o português, nesse caso, é inscrição ou candidatura.
Adicionalmente, você precisará fazer um exame padronizado de inglês como o Toefl ou Ielts para suprir os critérios do idioma. A maioria das instituições solicitam o Toefl com nota igual ou superior 100 (versão de computador de escala de 0 a 120).
Importante: você deverá fazer uma verificação de critérios no College ou University de sua preferência como forma de preparação para o ingresso no curso.
Ressalto também que, além de ter um investimento alto, média de 100 mil dólares, o curso de direito americano possui rigorosos critérios para conclusão.
Você só conquistará a formação se mantiver um rendimento acadêmico adequado e poderá até mesmo ser desligado do college ou university que estiver estudando se suas notas não forem boas.
Veja sites com requisitos de admissão de algumas instituições:
1. Barry University
2. Boston College
3. College of William and Mary
4. Dartmouth College
5. Harvard University
6. University of Miami
7. Yale University
O que são o LSAC e o LSAT
O LSAC, Law School Admission Council, é uma agência privada que possui um teste padronizado, o Law School Admission Test – LSAT, que é usado pelas escolas de direito dos Estados Unidos, Canadá e outros países.
O LSAT resulta numa medida padronizada de capacidade de leitura e habilidade de comunicação verbal que são fatores importantes no processo de admissão para o curso de direito americano/canadense.
O formato do LSAT
O teste consiste em 5 etapas de 35 minutos cada seção de questões de múltipla escolha e uma etapa escrita de 35 minutos. Os trechos do teste são:
- Um trecho reading comprehension
- Um trecho analytical reasoning
- Dois trechos de logical reasoning
- Um trecho não-avaliado variável que será usado para a evolução do teste
- Um trecho escrito de 35 minutos que será enviado para escola de direito
A identificação do trecho não-avaliado não será disponibilizada, portanto, você deverá dedicar-se normalmente a todos os trechos do teste.
O trecho escrito será enviado diretamente para a faculdade de sua escolha e eles farão a avaliação caso a caso.
O LSAT mediará habilidades nas questões de múltipla escolha em três grandes áreas:
- Reading comprehension: uma área que medirá a habilidade para leitura com compreensão de textos, insights, exemplos e materiais complexos em nível similar ao conteúdo que será apresentado para leitura na escola de direito.
- Analytical resoning: uma área do teste que medirá a habilidade para compreender a estrutura de relacionamentos e associação de conclusões estruturadas.
- Logical resoning: uma área do teste que medirá a habilidade de análise, avaliação crítica e argumentação completa.
Seguem dados para mais informações sobre o LSAT e a LSAC.
Law School Admission Council
P.O. Box 2000, 661 Penn Street
Newtown, PA 18940-0998
215-968-1001
www.lsac.org
Método 2 – Fazer um curso de mestrado profissional especializado para advogados formados em outros países
Várias instituições de ensino dos Estados Unidos da América ofertam cursos profissionais, LL.M., para advogados estrangeiros compreenderem o sistema legal dos EUA.
O LL.M. historicamente tem o nome de Legum Master e hoje algumas instituições já colocam como Master of Law.
O que é um LL.M.
O LL.M. (Legum Master ou Master of Laws) é um tipo de profissional degree para o ramo do direito. Internacionalmente, o LL.M. é um título de pós-graduação, postgraduate law degree.
Normalmente, um profissional degree é um título profissionalizante de pós-graduação que seria equivalente a mestrado profissional no Brasil. Um LL.M é diferente do mestrado em direito ofertado no Brasil.
O LL.M. é muito procurado por advogados americanos que querem se atualizar ou se especializar numa determinada área do direito.
Internacionalmente, graduados em outros países procuram o LL.M. para ter conhecimento do direito americano geral ou de uma área especifica como tributação, direito internacional, etc.
Estados americanos como New York, Texas, Georgia e Wisconsin possuem regras que possibilitam a atuação como advogado nos EUA para advogados do exterior que possuem um LL.M. e foram aprovados no exame do bar.
Veja alguns bons LL.M. focados em advogados formados no exterior:
1. LL.M. da Universidade de Chicago
2. LL.M. da Universidade Estadual da Flórida
3. LL.M. da Universidade de Pittsburgh
4. LL.M. da Universidade de Washington
5. LL.M. da Universidade de Miami
Saiba mais sobre LL.M. no site LL.M. Guide. Existem centenas de outras alternativas de LL.M. disponíveis nos Estados Unidos da América.
Sempre confirme com o pessoal de admissão da instituição se o curso qualificará para a realização do exame de ordem do bar com o objetivo de advogar em algum estado americano.
Método 3 – Advogar na Califórnia
Sendo você um advogado no Brasil, poderá prestar diretamente o exame na Califórnia para se tornar advogado.
Veja os detalhes no site do Bar da Califórnia. Obviamente, você será cobrado por temas de direito americano e, principalmente, por direito do Estado da Califórnia.
O exame do Bar
O exame americano equivalente ao exame da OAB no Brasil é o Bar exam.
O Bar Exam é realizado por estado e cada um dos 50 possui total discricionariedade para determinar suas características e especificidades.
Essa é uma grande diferença em relação Brasil que possui um exame nacional único e integrado.
O motivo é bem simples, os Estados Unidos são de fato uma federação e as leis do dia a dia em sua maioria são definidas no âmbito estadual e não no âmbito federal como ocorre no Brasil.
Essa característica acaba por estabelecer diferentes ambientes jurídicos em cada um dos 50 estados. No fim das contas, você será advogado no estado no qual for aprovado no exame de ordem, Bar exam.
Reciprocidade entre estados americanos
O advogado aprovado no Bar exam de um estado pode atuar em outros estados em condições especiais e específicas de reciprocidade.
O tema não é simples de ser tratado, portanto, caso você seja advogado de um estado com todas as prerrogativas, veja mais sobre reciprocidade no texto A Comprehensive Guide to Bar Reciprocity: What States Have Reciprocity for Lawyers and Allow You to Waive into the Bar.
Ao longo da pesquisa para este texto, eu vi um trecho interessante no LLM Program for International Lawyers da escola de direito da Universidade de Chicago que indica a previsão para advogados de Nova Iorque atuarem regularmente em Illinois.
A alternativa será interessante porque você poderá prestar o exame do Bar em Nova Iorque, depois de cursar um LL.M., e atuar também em Illinois pela reciprocidade como advogado inscrito em NY.
É importante ressaltar que Illinois não possibilita a realização direta do exame para advogados estrangeiros que cursaram apenas o LL.M.
Preparação para o exame de ordem nos EUA
Pesquisando algumas instituições que ofertam preparação específica para advogados formados no exterior, tive acesso ao número de 10 a 15 horas semanais de estudos ao longo de 10 meses para aprovação.
Esse tempo é o mínimo para um advogado estrangeiro com total domínio do inglês conquistar a aprovação no Bar exam da Califórnia.
Na verdade, é um padrão que pode se repetir para outros estados. Falamos da Califórnia por ser, no momento da escrita deste texto, o único estado que possibilita a realização direta do exame de ordem para advogado estrangeiro.
O investimento para advogar nos Estados Unidos
Pronto, agora, acredito ter cumprido a promessa do título de apresentar para você, advogado brasileiro, as alternativas sobre como advogar nos Estados Unidos da América (EUA).
Ao longo do texto, você deve ter percebido que não é algo automático se tornar um advogado nos EUA.
É possível, mas não é simples, não é rápido, não é fácil e não é barato. É algo que demandará um investimento humano e financeiro considerável.
Você está disposto a fazer o investimento humano e possui condições de arcar com o investimento financeiro?
Em termos de dedicação, você deverá investir aproximadamente 30h semanais por seis meses, com assistência especializada de empresa ou profissional da área, para conquistar uma aprovação no bar da Califórnia.
Obviamente, esse tempo é um valor para profissional com total domínio do inglês.
O domínio do inglês deve incluir habilidade de escrever naturalmente textos escorreitos em inglês, bem como dominar o Legal English nas 4 habilidades (reading, listening, speaking, and writing).
Você, ainda que opte pela versão da Califórnia, deverá fazer um investimento alto no processo de estudos. O ideal é contratar algum tipo de curso como o Review da Barbi-International.
Em tempo, eu não ganho nada com a indicação da Babi-internacional, mas eu agradeço se alguém de lá ler esse texto e puder me remunerar de alguma forma.
Caso você conheça outro bom curso para ajudar advogados internacionais a ter sucesso no Bar Exam, deixe os dados nos comentário e terei prazer de ajustar o texto e adicionar novas alternativas.
Como advogar na Flórida
A única forma de atuar como advogado com todas as prerrogativas na Florida é fazendo um curso de direito americano completo (Juris Doctor) com posterior aprovação no exame de ordem no estado da Flórida.
A Florida não tem reciprocidade de atuação como advogado com nenhum outro estado americano.
Somente fazendo o exame de ordem local você conseguirá se tornar um advogado na Florida e você só estará habilitado a fazer o Florida Bar após ter concluído um curso de direito americano. Portanto, o caminho de cursar um L.LM. não se aplica para a atuação como advogado na Flórida.
O curso de direito americano, Juris Doctor, pode ser feito em qualquer estado dos Estados Unidos da América para que você cumpra o requisito de prestar o Bar Exam da Flórida.
Em resumo, não há atalhos para atuar como advogado com todas as prerrogativas na Flórida.
Alternativas ao exercício da advocacia nos EUA
A formação jurídica prepara não apenas para exercer advocacia e você deve conhecer alguém bem formado em direito que não atua como advogado.
Caso seu interesse seja unica e exclusivamente atuar como advogado, esse guia é tudo que eu tenho para ajudar no seu caso. Agora, caso você esteja aberto a outras possibilidades, veja o conteúdo sobre carreiras alternativas ao exercício da advocacia nos EUA.
Permissão para trabalhar (visto)
Você deve ter em mente que não há uma relação direta entre formação e imigração. A conquista da formação e habilitação como advogado é algo separado do seu processo migratório.
Você pode estudar nos EUA, ter doutorado americano, etc e isso não lhe dará automaticamente uma permissão para trabalhar.
Nem mesmo uma vaga de trabalho que lhe aceite dará automaticamente um visto. Vaga de trabalho com visto existe, mas é exceção.
Caso você não tenha permissão de trabalho na América, contrate um advogado ou consultor de imigração antes de iniciar seu investimento em formação objetivando a atuação profissional nos Estados Unidos da América.
Finalmente, ressalto que é notável que muitas pessoas do mundo querem migrar para os Estados Unidos da América e essa alta demanda acarreta em processos mais complexos para imigração nos EUA em relação a outros excelentes países do mundo.
Ademais, sempre consulte um advogado de imigração antes de realizar um curso com o objetivo se tornar um advogado americano.
I know Kung Fu
Lendo a mente de alguns dos leitores desse texto, parece que eu deixei as coisas de forma difícil quiça desanimadora. Na verdade, busquei esclarecer objetivamente os pontos e apresento alternativas ao exercício da advocacia. No entanto, não é simples, rápido, fácil e automático.
Eu também gostaria que existisse uma solução no estilo Matrix na qual o personagem Neo aprende Kung Fu em poucos segundos com técnicas que adicionam conhecimentos e habilidades diretamente no seu cérebro.
Em quanto tempo alguém vai desenvolver o nível de Kung Fu do Neo no mundo real? Provavelmente, uns 15 anos, 20 anos…. Quem for mestre em Kung Fu, por favor, coloque nos comentários para que eu atualize o texto, obrigado.
Veja a necessidade de dedicação e investimento pelo lado bom porque caso existisse a solução Matrix, o conhecimento jurídico não teria valor algum e ninguém precisaria pagar por ele, pois seria mais fácil investir os segundos do que ficar explicando para um advogado por horas o seu caso.
O investimento humano necessário, e somente ele, é o que vai destacar seu serviço em relação aos demais profissionais de qualquer área profissional. Então, você está disposto a fazer o investimento humano?
Conclusão
Voltando ao mundo real, pode ser trabalhoso, difícil e complexo, mas é possível. A solução mágica perfeita seria o trio:
- visto de residência permanente ou cidadania americana;
- inscrição como advogado;
- emprego com ganho anual superior a 100 mil dólares.
Imagine esse trio de forma automática, garantida e fácil, imaginou? Então, apague da sua cabeça o trecho fácil, automático e garantido porque esse trio é possível, mas somente com investimento humano, dedicação acima do normal e tempo (alguns anos).
É possível chegar a esse trio, mas não em pouco tempo, não com pouco investimento humano e não com atalhos. Não há solução mágica nem caminho garantido.
Você terá que fazer um grande investimento sem nenhuma garantia de sucesso. As lendas urbanas como “é só fazer um mestrado americano qualquer que posso advogar nos EUA” acabam por iludir muitas pessoas, mas as coisas não são tão simples assim.
O salário acima de 100 mil dólares anuais, por exemplo, pode ser conquistado com maior probabilidade quando se conclui o curso completo de direito americano com excelência numa instituição da Ivy League.
Os 100 mil dólares por ano também podem ser feito quando você encara os desafios das soluções sugeridas em algumas das 6 alternativas ao exercício da advocacia ou quando você abre seu próprio escritório de advocacia.
O caminho de cursar um L.LM. para se tornar advogado nos estados onde isso é permitido dificilmente lhe colocará em uma situação de competição de igual para igual com alguém que tenha concluido um curso completo de direito americano.
Antecipadamente, desejo sucesso no seu plano e digo que reflita sobre esse conteúdo e crie um plano A, um plano B e quiçá um plano C. No entanto, entre em ação hoje para alcançar os seus objetivos sejam eles quais forem.
Sair da inércia é crucial, portanto, sugiro que coloque como objetivo estudar inglês 15 minutos por dia. Caso seu inglês seja fluente, estude Legal English ou pratique fazendo Legal Opinion. Enfim, faça algo diariamente e comece hoje mesmo.
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Observações e esclarecimentos importantes
Eu escrevi esse texto com o objetivo de ajudar pessoas que imigraram legalmente para os Estados Unidos e estão “perdidos” em como usar na América a sua formação e conhecimento jurídicos adquiridos no Brasil.
Dito isso, seguem alguns esclarecimentos (disclosures).
Eu não sou advogado e este texto não é uma consultoria para o seu caso específico nem exaure o tema. Você deve fazer suas próprias buscas e entrar em contato diretamente com o Bar do estado onde você pretende atuar profissionalmente para tirar dúvidas sobre o seu caso específico.
Sempre leia integralmente, no mínimo, documento de admissões mais recente da Bar, segue link da versão de 2016.
O objetivo deste texto é simplesmente dar um norte a pessoas iniciantes no assunto e também recomendo que você busque um advogado focado no tema para organizar e planejar seu processo de transição.
Como o grupo Ambra Education pode ajudar para quem deseja atuar como advogado nos EUA
A Ambra University, instituição na qual eu atuo profissionalmente, não possui nenhum curso que possa ajudar você a alcançar o objetivo de advogar nos EUA.
Nós temos cursos que podem lhe ajudar nas alternativas apresentadas, mas nenhum dos cursos ou serviços ofertados na Ambra vai lhe ajudar a atuar como advogado aqui nos Estados Unidos da América.
A ajuda que nós podemos ofertar é a disponibilização gratuita desse conteúdo o qual é fruto de uma grande pesquisa.
Finalmente, faça algo para alcançar seu objetivo!
Sendo seu objetivo atuar em áreas relacionadas com o direito e fora da advocacia (sem necessidade de ser advogado) como mediação atuando como mediador, arbitragem internacional, compliance corporativo, etc. Conheça o mestrado da Ambra University, Master of Science in Legal Studies, que confere um título americano no nível de mestrado aos egressos.
Links e referências:
- https://www.internationalstudent.com/study-law/taking-bar-foreign-lawyer/
- http://www.law.miami.edu/iml/graduation-the-bar/bar-admissions-information-for-foreign-lawyers
- https://www.laurencesimons.com/articles/international-lawyers-admission-to-the-united-states-41422212224
- http://www.ncbex.org/publications/bar-admissions-guide/
- http://www.barbri-international.com
- http://www.barbri-international.com/bar-review/
- http://www.americanbar.org/groups/international_law/initiatives_awards/international_legal_exchange.html
- https://www.law.georgetown.edu/academics/academic-programs/graduate-programs/us-bar/
- http://www.americanbar.org/groups/international_law/publications/the_international_lawyer.html
- https://www.thebalance.com/practice-law-in-the-us-with-a-foreign-law-degree-4019033
- https://www.internationalstudent.com/study-law/ny-bar-foreign-lawyer/
- https://www.internationalstudent.com/study-law/taking-bar-foreign-lawyer/
- http://www.ncbex.org/exams/mpre
- https://www.gabaradmissions.org/criteriallm
- http://law.gsu.edu/llm/
- http://www.philadelphiabar.org/page/SCInternational?appNum=2
- http://www.nationaljurist.com/national-jurist-magazine/5-easiest-states-foreign-trained-attorneys-take-bar-exam
