Disciplina: Direito e Economia (Law and Economics)

Direito e Economia (Law and Economics) é uma disciplina ofertada em nível de mestrado na Ambra ministrada pelo professor doutor Fernando Meneguin. Neste texto, comentaremos sobre a oferta da disciplina no segundo semestre de 2022 que foi ofertada para uma turma de 18 mestrandos.

Na disciplina, são discutidos diversos temas e ferramentas para entender o impacto do ordenamento jurídico, normas e proposições legislativas e como isso afeta a sociedade, tanto no âmbito econômico quanto no social. A disciplina amplia ou cria uma visão consequencialista do direito.

Nas palavras do professor Fernando Meneguin, “Para isso a gente vai estudar um pouco de microeconomia, um pouco de teoria dos jogos, vamos estudar os diversos ramos da análise econômica do direito. Enfim, vamos trabalhar diversos conceitos, diversas ferramentas pra gente conseguir ver esse efeito do ordenamento jurídico na sociedade”.

Conteúdo da disciplina

Como em todas as disciplinas dos mestrados da Ambra, “Law and Economics” conta com um encontros ao vivo, aulas gravadas, leituras diversas e outros materiais de apoio.

Entre momentos teóricos e práticos, todo o conteúdo é discutido com os mestrandos para que haja um aprofundamento dos temas apresentados. A disciplina é organizada em 10 unidades, confira um pouco o que é apresentado em cada uma delas:

  • Instituições e desenvolvimento econômico: O papel das instituições no desenvolvimento econômico. Escassez, sistema econômico, instituições e organizações. Problema da Lógica de Ação Coletiva.
  • Conceitos econômicos fundamentais: Conceitos econômicos fundamentais. Crescimento e desenvolvimento econômico. Eficiência. Custo de oportunidade. Escolha social. Bem-estar social. Falhas de mercado. Falhas de governo.
  • Legística e avaliação de impacto legislativo: O que é Legística. A importância da qualidade das normas. A Legística no mundo e a experiência brasileira. A metodologia da avaliação de impacto legislativo. Estudos de caso.
  • Fundamentos de Teoria dos Jogos: Teoria dos Jogos. Definição. Características. Comportamento estratégico. Representação dos jogos. Estratégias dominantes e dominadas. Jogos estáticos e sequenciais. Dilema do Prisioneiro. Equilíbrio de Nash. 
  • Fundamentos da Análise Econômica do Direito: O que é a Análise Econômica do Direito – AED. Perspectivas Positiva e Normativa. Exemplo de aplicação da AED. 
  • Teoria econômica da propriedade: Situações envolvendo propriedade. Conceituação de propriedade. Teoria da barganha. Teorema de Coase. Custos de transação
  • Teoria econômica do contrato: O que é um contrato. Motivação para o contrato. Finalidades da teoria contratual. Lacunas racionais. 
  • Teoria econômica da responsabilidade civil: Essência econômica da responsabilidade civil. Fundamentação jurídica. Tipos de responsabilidade civil. Modelo econômico. Fórmula de Learned-Hand. 
  • Teoria econômica do crime e das penas: Diferenças entre o Direito Civil e o Penal do ponto de vista econômico. Crime racional. O objetivo econômico do Direito Penal. Meio ótimo de dissuasão. 
  • Jurimetria

Como é o processo de avaliação

Cada mestrando desenvolve um trabalho dissertativo, acompanhado de uma apresentação oral realizada para o professor e para a turma com o seguinte processo:

  1. Mestrando apresenta proposta de tema para aplicar o estudo de direito e economia.
  2. O professor Fernando comenta, orienta e aprova ou solicita ajustes para cada mestrando até que cada um tenha seu tema definido e aprovado.
  3. Cada mestrando(a) produz seu documento de análise econômica e entrega para o professor. 
  4. O professor Fernando comenta e faz a avaliação detalhada e individual de cada trabalho entregue.
  5. Cada mestrando(a) realiza uma apresentação oral do seu trabalho para a turma.
  6. Após a apresentação oral, o professor Fernando e os demais mestrandos discutem o trabalho apresentado fazendo perguntas, sugestões e debatendo o assunto. 
  7. Cada mestrando(a) realiza a revisão do seu texto escrito melhorando-o em função dos comentários escritos pelo professor e do debate na apresentação oral. Feita a revisão, o texto final é apresentado para nova avaliação do professor. 
  8. O professor Fernando realiza novos comentários e nova correção do trabalho final que foi revisado e ajustado por cada mestrando(a).

Este trabalho deve envolver análise de norma, proposição legislativa ou decisão judicial, com base nos conteúdos trabalhados, que foque os incentivos gerados para o aumento do bem-estar social e a eficiência econômica da sociedade ou os incentivos errados que prejudicam o bem-estar social e a alocação eficiente dos recursos. 

Na metade do curso, os alunos submeterão os temas a serem tratados no trabalho para concordância prévia do professor Fernando Meneguin.

O trabalho escrito vale 70% e a apresentação oral, 30% da nota final

São usados os seguintes critérios para avaliação:

  • Pertinência da proposição escolhida;  
  • Correta análise com base nos diversos conceitos estudados no curso; 
  • Qualidade da redação e organização do texto (clareza, concisão, objetividade, estrutura formal, uso correto da língua portuguesa);
  • Dinâmica da apresentação oral. 

Conheça o professor Fernando Boarato Meneguin

Prof. Doutor Fernando Boarato Meneguin
  • Consultor legislativo no Senado Federal;
  • Sócio na Pakt Consultoria e Assessoria e advogado;
  • Mais de 20 anos de experiência em consultoria legislativa especialmente análise econômica do direito, avaliação de políticas públicas e legística;
  • PhD em law and economics pela University of Berkeley nos EUA e em ciência política pela UFMG;
  • Doutorado em economia pela Universidade de Brasília (UnB);
  • Mestre em economia do setor público pela UnB.

O que os mestrandos têm a dizer sobre “Direito e Economia”

“Transmito a todos, meus sentimentos de gratidão pela dedicação do Dr. Fernando B. Meneguin na condução da disciplina Law and Economics – Direito e Economia, durante todo esse trimestre. 

O Dr. Fernando conseguiu transmitir a mim vasto conhecimento sobre a matéria, me despertando a aguçada vontade de pesquisar e buscar mais conhecimento sobre a área. Parabenizo o Dr. Fernando pela dedicação.”

– Élcio Lima do Prado

A matéria Law and Economics me pareceu a princípio um tema sem qualquer utilidade prática para minha vida profissional.

Fui surpreendida positivamente visto que, com a evolução dos estudos e elaboração do trabalho,  pude concluir a absoluta importância de conhecermos o processo legislativo e seus impactos, a diferença entre as práticas adotadas no Brasil e nos países mais avançados e, infelizmente, que aqui se legisla para uns não para a sociedade.

O viés econômico abordado na matéria também me surpreendeu  por sua relevância na atualidade.

O saber do Prof. Fernando Meneguin se resume a um fato: Todos os trabalhos, artigos, estudos que fiz relativos ao tema por ele ministrado faziam referência a ele.

Parabéns à Ambra! Parabéns ao professor Fernando Meneguin.”

– Elen Cristina do Nascimento

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