Disciplina: Direito Penal Internacional

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Disciplina Direito Penal Internacional

A disciplina “Direito Penal Internacional” é ofertada em nível de mestrado e é ministrada pela Professora Dra. Íris Russowsky.

Nesta disciplina são 11 unidades dispostas em encontros ao vivo, aulas gravadas, leituras diversas, entre outros materiais de apoio. Confira um pouco do que é abordado em cada uma:

Considerações Iniciais ao Direito Penal Internacional: A Soberania Estatal e o Direito Internacional. Globalização. Direito Internacional Penal versus Direito Penal Internacional. Direito Internacional Penal. Origens. Objeto. Conceito. Tribunais Ad Hoc. Conceito de crimes internacionais. Tribunal Penal Internacional. Noções Gerais. Estrutura do TPI. Princípios do TPI. Competência do TPI (genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, crimes de agressão). Penas Aplicadas. Direito Penal Internacional. Noção. Origens e desenvolvimento. Conceito. Objeto.

Cooperação Jurídica em Matéria Penal: Aspectos Gerais: Noções Gerais. Nomenclatura. Conceitos. Cooperação Jurídica Internacional. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Tipos de cooperação jurídica internacional – ativa e passiva. A nova criminalidade transnacional e a necessidade de novos mecanismos de controle. Criminalidade organizada transnacional. Tráfico de Drogas Transnacional. Lavagem de dinheiro. A tecnologia e a modificação das formas de criminalidade: o uso das criptomoedas. Criminalidade econômica e a cooperação jurídica internacional.

Instrumentos de cooperação jurídica internacional em matéria penal. Parte I: instrumentos clássicos de cooperação jurídica internacional em matéria penal: Carta Rogatória. Homologação de sentença estrangeira em matéria penal. Transferência de Processos Penais. Extradição. Pedido de informações no direito estrangeiro.

Instrumentos de cooperação jurídica internacional em matéria penal. Parte II: novos instrumentos de cooperação jurídica internacional em matéria penal: Auxílio Direito. Espécies. Requisitos para o auxílio direto. Auxílio Direto x Carta Rogatória. Auxílio Direto e MLATs. MLAT Brasil – EUA. Transferência de pessoas condenadas. Intercâmbio de Informações entre autoridades Financeiras de Inteligência.

A integração regional e novas formas de cooperação jurídica internacional em matéria penal – Mandado de Detenção Europeu – um novo instrumento: A integração europeia e a necessidade de novos instrumentos de cooperação jurídica internacional em matéria penal: mandado de detenção europeu e mandado europeu de obtenção de provas. Mandado de Detenção Europeu. Conceito. Sucessão do instrumento de extradição. Instrumentos no âmbito da União Europeia responsáveis pelo surgimento do Mandado de Detenção Europeu. Aplicação do Mandado de Detenção Europeu – análise de casos.

Lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional: Noções Gerais. Conceito. Fases do Crime de Lavagem de Dinheiro. Sistemas de Prevenção e Repressão Penal ao crime de Lavagem de Dinheiro. Sistema Internacional de Prevenção e Repressão. ONU. OCDE. GAFI. Comitê de Supervisão Bancária da Basileia – BCBS. Grupo EGMONT. FMI e Banco Mundial. OEA. União Europeia. Sistemas de Prevenção e Repressão Nacional de Lavagem de Dinheiro. BACEN. UIF – Unidade de Inteligência Financeira. ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Crime de Lavagem de Dinheiro e Cooperação Jurídica Internacional.

Crimes Cibernéticos e de Internet e a Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal: Crimes de Internet e Cibernéticos: noções gerais. Conceito. Tipos penais (legislação brasileira). Convenção de Budapeste. Instrumento de Cooperação Penal Internacional em Matéria Penal. Rede 24/7. CiberRed.

Casos importantes envolvendo cooperação jurídica internacional em matéria penal: O caso Mensalão – O caso Pizzolato. Caso Legacy – Brasil/EUA. Caso Maluf – AP 863. Caso Clube de Futebol – Brasil/Espanha. Caso Espifânio Chaves Lugo – Brasil/Israel. Caso Antônio Pires (BANESTADO) – Brasil /EUA. Operação Lava-Jato.

A Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal e os Direitos Humanos:  Noções Gerais sobre a Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos. Cooperação jurídica internacional e o respeito aos direitos humanos e direitos fundamentais.

O futuro da cooperação jurídica internacional em matéria penal: A aula será composta de um grande debate final entre os alunos e professor com o objetivo de identificar-se quais as necessidades e possíveis ideias de aprimoramento da cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal, inclusive com a possibilidade de iniciar-se projetos e planos de ações nesse sentido.

Aprofundamento sobre o Direito Internacional Penal. O Tribunal Penal Internacional e questões relevantes: Contexto histórico. O Estatuto de Roma 1998. Tribunal Penal Internacional. Competência. Órgãos que compõem o TPI. Funcionamento. Cooperação jurídica internacional no TPI: a entrega para o Tribunal Penal Internacional.

Como é feita a avaliação na disciplina?

A avaliação da disciplina é feita por meio da entrega de um capítulo de livro, com a respectiva apresentação oral perante a turma. A temática é escolhida pelo mestrando a partir de uma lista de tópicos disponibilizados pela professora.

O trabalho escrito vale 70% e a apresentação oral, 30% da nota final. 

São usados os seguintes critérios para avaliação:

  • Pertinência da proposição escolhida.
  • Correta análise com base nos diversos conceitos estudados no curso.
  • Qualidade da redação e organização do texto (clareza, concisão, objetividade, estrutura formal, uso correto da língua portuguesa).
  • Dinâmica da apresentação oral

Conheça a Professora Íris Russowsky

  • Advogada no escritório RWGP advogados;
  • Sócia na “Ad2l Compliance e Proteção de Dados”;
  • Mais de 12 anos de experiência na advocacia nas áreas do direito internacional privado, tributário e civil;
  • Doutorado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande de Sul (UFRGS);
  • Mestrado em direito pela UFRGS;
  • Bacharelado em direito pela PUC-RS.

O que os mestrandos falam sobre a disciplina

“O Direito Penal Internacional tem-se tornado pouco a pouco um instrumento de afirmação de uma racionalidade que privilegia cada vez mais valores universais. A disciplina ministrada pela Professora Iris Russowsky acompanha essa tendência na medida em que incentiva a análise da evolução dos meios de cooperação jurídica internacional vis à vis com os casos concretos por eles resolvidos nessa seara, tudo num ambiente integrativo entre os alunos. Participar desse processo é um privilégio para quem pretende formar uma consciência Internacional e atuar ao mesmo tempo na construção desse ramo do Direito.

Sérgio Lauria Ferreira

“A disciplina de Direito Internacional Penal, ministrada pela Profª Drª Iris Saraiva Russowsky, contribui em todos os aspectos para o mestrando em Direito, especialmente para aqueles que irão direcionar a dissertação na área de Direito Internacional e para aqueles que exercem advocacia nas áreas de Direito Criminal e Direito Internacional, nas esferas pública e privada.”

Sara Cardoso Machado

“Aulas expositivas com casos práticos como realizadas pela professora Íris nos trazem mais proximidade com a disciplina e nos desperta a questionar outros temas e querer avançar nas pesquisas.”

Marcia Maria Costa Azevedo