Disciplina: Compliance

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Compliance

Compliance é uma disciplina ofertada em nível de mestrado na Ambra e ministrada pelo professor doutor Éderson Garin Porto, ofertada no segundo semestre de 2023 para 16 mestrandos.

O objetivo é discutir os fundamentos da Governança Corporativa e programas de Compliance, permitindo ao aluno desenvolver capacidade de examinar criticamente a importância do programa de integridade e suas implicações nas instituições públicas e privadas.

E no intuito de promover a exata compreensão do fenômeno, o curso foi estruturado em nove unidades, de forma que o aluno terá contato com os principais temas relacionados à Compliance e Governança Corporativa.

Conheça o conteúdo da disciplina

Como em todas as disciplinas dos mestrados da Ambra, esta disciplina conta com encontros ao vivo, aulas gravadas, leituras diversas e outros materiais de apoio. Confira um pouco do que é abordado em cada uma delas:

  • Conceituando Governança Corporativa e Compliance: Noção de Corporate Law. Introdução ao clássico problema de agência. Noção de Governança Corporativa. Relações e distinções entre Governança Corporativa e Compliance. 
  • Origens do Compliance: Evolução Histórica. Fase pré-compliance (Criação do Banco Central Americano, New Deal, SEC, Bretton Woods, Prudential Securities). Fase de surgimento do Compliance e determinações da SEC. Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e U.K. Bribery Act. Sarbanes-Oxley Act. Dodd-Frank Act. Modelo OCDE.
  • Modelos e Padrões de Programas de Compliance: International Standardization Organization (ISO). Estrutura de um programa de integridade. Criação e interações com o Código de Ética. Compliance Officer. Relações entre o profissional de compliance e outras estruturas corporativas. 
  • Legislação anticorrupção e antissuborno: Breve exame da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92). Estudo da Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013) e Regulamento (Decreto n° 8.420/2015). Lei das Estatais (Lei n° 13.303/2016) e Regulamento (Decreto n° 8.945/2016). 
  • Governança Corporativa: Noções de boas práticas de Governança Corporativa. Princípios de Governança. Estruturas de governança. Instrumentos de Governança. Controle de riscos. 
  • Compliance Tributário: Cumprimento da legislação tributária. Transparência fiscal e compliance. Cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias. Custo de conformidade. 
  • Whistleblowing Program: Conceito. Evolução no mundo. O programa de denúncia no Brasil.
  • Sistema de Avaliação do Programa de Integridade: Identificação de sistemas de avaliação do programa de integridade. Monitoramento e medição. Avaliação e Análise. Avaliação da efetividade do programa. 
  • Compliance e Suas Relações Com o Mercado: Compliance e Concorrencial. Compliance e Direito Ambiental. Compliance e Proteção de Dados. Compliance e Publicidade. Compliance e Healthcare. Compliance e Setor Financeiro. Compliance e Administração Pública. Compliance e Relações de Consumo. Compliance e relações de trabalho e emprego.

Conheça o professor Éderson Porto

  • Sócio do escritório Porto, Ustárroz & Dall’Agnol Advogados;
  • Mais de 20 anos de experiência na advocacia nas áreas de tributário, compliance, governança e startups;
  • Professor do mestrado profissional em direito da empresa e dos negócios da Unisinos;
  • Autor de diversos livros;
  • Pós-doutorado, Visiting Scholar, na UC Berkeley School of Law;
  • Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS;
  • Mestrado em direito pela UFRGS;
  • Bacharelado em direito pela PUC-RS.

Forma de avaliação

Cada mestrando desenvolve um trabalho dissertativo, acompanhado de uma apresentação oral realizada para o professor e para a turma.

A avaliação da disciplina consiste na implantação de um programa de compliance em algum segmento da economia ou empresa (Agronegócio, comércio, compras públicas, hospital, companhia de mineração, indústria, ensino, serviços, mercado financeiro, etc) ou a implantação do programa de compliance em relação a uma área do direito em específico (compliance trabalhista numa empresa, compliance tributário numa empresa, compliance regulatório numa empresa (legislação de um setor específico), compliance ambiental numa empresa).

O trabalho deve conter: introdução, desenvolvimento e conclusão, sendo que a metodologia de implantação do programa na área escolhida é o ponto mais importante do trabalho. É na explicação da metodologia (passo-a-passo) que o(a) mestrando(a) demonstrará que apreendeu o conteúdo ministrado nas aulas e sobretudo a capacidade de implementar o conteúdo absorvido.

A apresentação oral será a exposição do trabalho escrito que deverá ter, no mínimo, 20 minutos de exposição, quando será avaliada a clareza da exposição, segurança e domínio do conteúdo escrito, assim como coerência entre o texto entregue e a versão oral apresentada.

O trabalho escrito vale 70% e a apresentação oral, 30% da nota final. 

O que os mestrandos falam sobre a disciplina

Daniella Cabral de Freitas
Disciplina ministrada com excelência! Na minha opinião uma das melhores disciplinas cursadas até o momento!”

Carlos Roberto Zarour Cesar
Excelente! Tanto a disciplina quanto a atuação do professor.”

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